Não-Me-Toque adere a campanha “Viva seu Município”

            A Administração de Não-Me-Toque aderiu à campanha “Viva seu Município”, uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para chamar a atenção das autoridades e do governo federal para o caos financeiro dos Municípios brasileiros.

Os cofres municipais estão cada vez mais vazios e os recursos que poderiam ajudar não chegam. Com isso, os prefeitos ficam impossibilitados de realizar diversas ações em benefício do seu Município. E a situação só tende a piorar se nada for feito. Por esse motivo, foi criada a campanha a nível nacional que no dia 11 de abril, sexta-feira, acontecerá uma paralisação nas Capitais Estaduais. Mostrando seu apoio a iniciativa, a Administração irá colocar faixas do movimento nas repartições públicas, escolas, postos de saúde e na Praça Dr. Otto Schmiedt.

Após a crise mundial em 2008, uma das principais medidas adotadas pelo Governo Federal foi a desoneração no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários setores econômicos. Essa atitude macroeconômica acarretou enormes prejuízos ao Fundo de Participação dos Munícipios. O FPM perderá neste período (2009/2014) o valor de R$11,04 bilhões.

Aliado a todo esse quadro estrutural cada dia que passa a União e o Estado repassam mais atribuições a serem executadas pelo Município sem a respectiva indicação da fonte de custeio que contraria o disposto no artigo 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A partir desta terça-feir 08, até dia 18 as faixas de manifestação a adesão a campanha serão fixadas nos órgãos públicos municipais, com a frase “Não-Me-Toque exige uma distribuição justa de recursos”.

“Vamos juntos, lutar por maior repasse do FPM de Não-Me-Toque e demais municípios. A União repassa cada vez mais atribuições sem previsão de receita para custeio dos municípios, consequentemente faz com que haja uma enorme dificuldade em cumprir com essas despesas. Aderimos a esta iniciativa da CNM para que esta situação seja resolvida e os municípios possam investir mais em seu desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da população” destacou a Prefeita Teodora Lütkemeyer.